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Maldaner defende a autonomia do BC na CFT
06/11/2019

Maldaner defende a autonomia do BC na CFT

A Comissão de Finanças e Tributação debateu na manhã desta quarta-feira (6) o papel funcional do BACEN na gestão das políticas econômicas. O deputado federal Celso Maldaner, aproveitou a oportunidade e a presença do presidente do Banco Central - Roberto Campos Neto para defender e pedir apoio da Comissão ao projeto de Autonomia do Banco Central, relatado por ele e pronto para entrar em pauta no Plenário.

Maldaner explica que o projeto define os objetivos do BC e dispõe sobre a autonomia técnica, operacional, administrativa e financeira da autarquia e sobre os mandatos dos seus dirigentes.

Para ele, a autonomia operacional do BC estabelecida em lei reduz riscos, a inflação e a taxa de juros estrutural da economia. “É um modelo de gestão já consagrado no mundo todo. O Brasil é exceção absoluta em não ter uma autonomia operacional visto que outros reguladores e agências no Brasil têm autonomia operacional, portanto não será novidade no país”, defendeu.

Tramita na Casa o projeto de Lei Complementar (PLP) 112 /19 de autoria do executivo apensado ao PLP 200/1989, ambos aguardando parecer na Comissão de Constituição e Justiça - CCJC, mas com urgência constitucional aprovada, pronta para ir ao Plenário.

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