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Nova Lei de Licitações em pauta
24/10/2019

Nova Lei de Licitações em pauta


Com o objetivo de trazer em primeira mão as novidades da área de licitações, a ACAMOSC – Associação das Câmaras Municipais do Oeste em conjunto com a Endler & Menzel assessoria pública, promoveu durante todo esta quinta-feira (24), um estudo para secretários, vereadores, servidores municipais e/ou procuradores jurídicos ligados diretamente ao processo de compras públicas e licitações.

Convidado a falar como membro titular da Comissão Especial que analisou e debateu profundamente o tema e já aprovado pelo Plenário da Câmara em setembro, o deputado federal Celso Maldaner reforçou a importância do encontro pela busca do conhecimento antecipado para que, quando a lei for sancionada, os gestores já sejam conhecedores das mudanças propostas e estejam organizados com as novidades.

Maldaner explica que a profissionalização da gestão visa a redução de erros e fraudes, enquanto a inversão de fases nos procedimentos licitatórios, deixando a habilitação para depois do julgamento das propostas e prevendo fase recursal única, tornará mais céleres as licitações.

“Com a nova lei, os custos de transação vão ser reduzidos a segurança jurídica será maior, tornando o processo de compras públicas no Brasil mais rápido, transparente e confiável, especialmente nas relações entre setor público e privado com eficiência nos resultados”, destacou.

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