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Câmara aprova projeto que prevê pagamento por serviços ambientais
04/09/2019

Câmara aprova projeto que prevê pagamento por serviços ambientais

O deputado federal Celso Maldaner (MDB/SC) e coordenador da Comissão de Agricultura Familiar da Frente Parlamentar da Agropecuária – FPA, comemorou a aprovação no Plenário da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (3) do Projeto de Lei 312/15 que cria a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais (PNPSA).

Maldaner explica que o pagamento já vem sendo feito em alguns estados, pelo ICMS, mais conhecido como “ICMS Verde”. “Um pequeno percentual para incentivar quem preserva, principalmente as bacias hidrográficas que mais produzem água”.

Para ele, é muito importante recompensar financeiramente o produtor rural, os indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais a conservar ou recuperar áreas de preservação, pois isso ajudará a mantê-lo na atividade. “O pagamento pelos serviços ambientais vão ajudar o Brasil a se desenvolver de maneira sustentável. O agricultor brasileiro é o que mais preserva o meio ambiente do mundo, e receber para isso o ajuda a se manter na atividade e também contribuir com o meio ambiente”, defende Maldaner.

Para participar, o interessado deverá se enquadrar em uma das ações definidas para o programa, comprovar uso ou ocupação regular do imóvel rural e inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR), além de assinar um contrato.

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