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Maldaner leva pauta do setor produtivo ao MAPA
12/06/2019

Maldaner leva pauta do setor produtivo ao MAPA

O deputado federal Celso Maldaner se reuniu com a Ministra da Agricultura – Tereza Cristina nesta terça-feira (11) para apresentar uma pauta de preocupação com o setor produtivo, especialmente sobre o registro da Cédula de Produtor Rural, tarifas antidumping da importação e exportação de alho, além das instruções normativas números 76 e 77 que estão em vigor atualmente.

Com a participação do Advogado André Flach, Maldaner levou ao conhecimento da Ministra a questão do uso da CPR como instrumento de monitoramento das produções agropecuárias. Atualmente o produtor pode emitir a mesma cédula mais de uma vez para a mesma produção, a fim de conseguir privilégios com redução de taxas, o que deveria ser fiscalizado. Porém, a intenção do MAPA é desburocratizar os processos de registros e evitar cada vez mais o uso de cartórios.

Enquanto relator da Subcomissão do Leite, Maldaner manifestou também preocupação sobre as Instruções Normativas 76 e 77 que estão em vigor e apresentam uma série de dificuldades para os produtores rurais, especialmente os de leite. De acordo com a portaria 118 de 31 de maio de 2019, um grupo de trabalho está atuando para a criação de um manual de instruções e orientações tanto para produtores como para os fiscais. Assim, Maldaner questionou em como a Subcomissão pode participar deste grupo de trabalho e foi informado pela Ministra que podem fazer indicações de nomes para atuarem como observadores junto à Câmaras Setoriais.

Importação e exportação de alho: antidumping

Com a presença e exposição do vice-prefeito de Lontras Rubens Kaluke, representante da Associação Catarinense de Produtores de Alho - ACAPA, Maldaner levou ao conhecimento de Tereza Cristina, a preocupação dos produtores em relação a renovação da tarifa antidumping a fim de assegurar a justiça comercial aos produtores brasileiros.

A tarifa antidumping incidente sobre o alho da China só existe porque em tais importações há a prática predatória do dumping, que consiste na ação de em uma ou mais empresas venderem o produto, por preços abaixo de seu valor justo para outro país, visando prejudicar e eliminar os produtores concorrentes locais, com o intuito de dominar o mercado e impor altos preços ao consumidor final.

Para impedir a ocorrência dessa atividade desonesta é que o governo brasileiro instituiu o direito antidumping para o alho importado da China, que não se trata de protecionismo, mas de um instrumento comercial que tem o objetivo de corrigir uma prática desleal de mercado.
Maldaner explica que nos últimos 10 anos, a produção nacional de alho subiu de 20% para 45% da capacidade de abastecimento do consumo interno. Tais dados demostram que o produtor brasileiro, em condições justas de mercado, tem capacidade de crescer e expandir a produção, gerando renda especialmente aos pequenos agricultores familiares.

A Ministra ressaltou que a medida tem o prazo de validade até outubro deste ano e que estuda em conjunto com o Ministério da Economia as possíveis soluções para renovação da taxa.

Além da questão da tarifa, Rubens também mencionou a questão da portaria 242 de 1992, no que diz respeito a embalagens e a padronização deste para a comercialização. Tereza Cristina ficou de analisar o caso.

Maldaner explica que a cadeia produtiva brasileira tem segurado a balança comercial, por isso é preciso ter olhar diferenciado para o setor.

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