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FPA debate PL do licenciamento ambiental
08/05/2019

FPA debate PL do licenciamento ambiental

A Frente Parlamentar da Agropecuária – FPA, recebeu nesta terça-feira (7), durante o seu tradicional almoço, o deputado Kim Kataguiri (DEM-SP) relator da proposta de licenciamento ambiental (PL 3729/2004).

Na apresentação realizada, Kataguiri destacou que os custos com licenciamento ambiental podem chegar até a 27% do valor do empreendimento, além de atrasos em razão do licenciamento.

Segundo ele, pela atual legislação, a agropecuária é obrigada a obter uma nova licença mesmo quando o solo é de uso alternativo. “Não faz sentido o produtor começar o licenciamento ambiental do zero porque plantava algodão em um ano e, no outro, vai usar a área, já desmatada, para plantar milho”.

Para o deputado federal Celso Maldaner, membro da Frente, é preciso uma lei geral que dê aos órgãos de fiscalização e controle mais agilidade e menos burocracia. “Em Santa Catarina, a espera por uma licença ambiental ultrapassa dois anos. “Com a nova lei, vamos destravar os investimentos em grandes obras, gerando emprego e renda, e claro, regulando o licenciamento e a preservação do meio ambiente com segurança jurídica”, destacou.

A proposta prevê três novos tipos de licença: licença por adesão e compromisso, licença de operação corretiva e avaliação ambiental estratégica. Kim explicou que a primeira é extremamente simplificada e o empreendedor não é obrigado a fazer estudo ambiental. Servirá para empreendimentos comuns, nos quais já se conhece o impacto ambiental e as medidas necessárias para reduzi-lo.

O projeto deverá ser votado ainda neste mês de maio pelo Plenário da Câmara.

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