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Apresentação do relatório da MP 871/2019
08/05/2019

Apresentação do relatório da MP 871/2019

O deputado Paulo Eduardo Martins (PSC-PR) apresentou nesta terça-feira (7) o seu relatório sobre a MP 871/2019, que cria uma nova estrutura voltada a fazer um pente-fino nos benefícios concedidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), e a combater fraudes em aposentadorias e pensões.

Durante a reunião da comissão mista que analisa a MP, o deputado federal Celso Maldaner manifestou preocupação sobre o artigo que acaba com as necessidades de declarações de sindicatos para que trabalhadores rurais possam requerer aposentadoria. Pelo texto, bastará uma auto-declaração do interessado que exerceu atividades no campo, cabendo ao INSS fazer o cruzamento de dados.

“Quem conhece a realidade dos associados, quem tem as fichas das famílias, quem trata das relações comerciais e com o Incra [Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária] são os sindicatos. Eles mantêm as fichas cadastrais de cada família por décadas” — disse o deputado.

Para Maldaner, se hoje 9,5 milhões são aposentados especiais, e temos 6 milhões de agricultores familiares, é porque estes saíram do meio rural e contribuíram 15 anos; foram trabalhar num frigorífico [por exemplo]; e se aposentaram.

Outros pontos da MP.

Paulo Martins derrubou o acesso ao sigilo bancário de idosos e deficientes de baixa renda que requerem o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

O prazo de defesa para quem for notificado que seu benefício está sob suspeita também subiu de 10 dias para 30 dias. E os sindicatos de trabalhadores rurais ganharam dois anos para obter autorização de filiados para continuar descontando do contracheque a contribuição sindical. Esse prazo havia sido fixado pelo governo inicialmente em um ano.
Também derrubou a intenção do governo de reduzir de 5 anos para 180 dias o prazo para requerimento do salário-maternidade.

O presidente da comissão mista, senador Izalci Lucas (PSDB-DF) disse que a intenção é votar o relatório na terça-feira da próxima semana (14).

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