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Câmara aprova criação do Sistema Único de Segurança Pública
12/04/2018

Câmara aprova criação do Sistema Único de Segurança Pública

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (11), após diversas tentativas de obstrução da bancada da oposição, o projeto de lei que cria o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PL 3734/12, do Executivo) para facilitar a atuação conjunta e coordenada das ações em nível nacional.

Aprovado na forma do substitutivo do deputado Alberto Fraga (DEM-DF), o texto prevê que essa atuação conjunta ocorrerá por meio de operações com planejamento e execução integrados; estratégias comuns para prevenir crimes; aceitação mútua dos registros de ocorrências; compartilhamento de informações, inclusive com o Sistema Brasileiro de Inteligência (Sisbin); e intercâmbio de conhecimentos técnicos e científicos.

O deputado federal Celso Maldaner, defensor do projeto, explicou através de uma live no facebook na manhã desta quinta-feira (12), que o projeto é muito importante, pois tudo o que diz respeito a segurança pública brasileira estará integrada e centralizada. Maldaner lembra ainda que, com a criação do Ministério de Segurança, o sistema terá suporte para combater, principalmente à criminalidade com sucesso.

As operações poderão ser ostensivas, investigativas, de inteligência ou mistas e contar com a participação de órgãos integrantes do Susp e do Sisbin, além de outros órgãos não necessariamente vinculados diretamente à área de segurança.
Quanto ao intercâmbio de conhecimentos técnicos e científicos para qualificação dos profissionais, o texto garante reciprocidade na abertura de vagas nos cursos de especialização, aperfeiçoamento e estudos estratégicos.
Integrantes

Além da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, auxiliados pelos conselhos de segurança e defesa social, serão integrantes do Susp a Polícia Federal; a Polícia Rodoviária Federal; a Polícia Ferroviária Federal; as polícias civis; as polícias militares; os corpos de bombeiros militares; as guardas municipais; os agentes penitenciários; os peritos; os agentes de trânsito e as guardas portuárias.
Os governos são classificados como integrantes estratégicos, e os demais como operacionais.

A matéria será enviada ao Senado.

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