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Aprovado na CFT o PAC Rural, PL 4943/13 relatado por Maldaner
09/08/2017

Aprovado na CFT o PAC Rural, PL 4943/13 relatado por Maldaner

A Comissão de Finanças e Tributação aprovou por unanimidade na manhã desta quarta-feira (9) o parecer do deputado federal Celso Maldaner (PMDB/SC) pela aprovação do PL 4943/2013 - do deputado Zé Silva - que "institui a Política Nacional de Promoção da Qualidade de Vida no Campo - PAC Rural e dá outras providências".

A proposta busca estabelecer o acesso a conquistas hoje restritas às grandes cidades. Para tanto, propõe a criação do Fundo Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável (FNDRS), com a finalidade de assegurar à população rural o acesso aos direitos sociais, de cidadania e do trabalho, por meio de políticas públicas.

Maldaner explica que o PL já foi apreciado pela Comissão de Agricultura e aprovado por substitutivo do deputado Domingos Sávio propondo alteração do nome. Na CFT, Maldaner relatou o projeto dando seu parecer pela aprovação da proposta original do deputado Zé Silva, que prevê dentre outras coisas, que as populações rurais tenham acesso a saneamento básico e habitação rural; garantia de recuperação e construção de infraestrutura para escoamento da produção e locomoção dos moradores a exemplo das estradas vicinais; além de programas de assistência técnica e extensão rural, importantes e necessários para a gestão da propriedade e para a sucessão familiar no campo.

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